Lei Ordinária Nº 13189
Data: 23/04/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: REGULAMENTA
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Regulamenta, no âmbito de São José do Rio Preto, a aplicação do artigo 39, parágrafo único, da Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 024/19 | .docx | 25/04/2019 | 23,2 KB | |
| LEI 13189 | 25/04/2019 | 136,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2019 | 25/02/2019 |
Regulamenta no âmbito de São José do Rio Preto a aplicação do artigo 39 parágrafo único a da Lei Nacional nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 25/04/2019 | b-2 |