Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2019
Protocolo: 02619/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício 034 | .doc | 25/04/2019 | 178,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 20/05/2019 - Prazo: 21/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 21/05/2019
Complemento: p0ublicada na página b-1
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/05/2019 - Prazo: 05/06/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 20/05/2019
Complemento: Sancionada a Lei Complementar 595
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/05/2019 - Prazo: 14/05/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª S.O (14/05/19) - Requerimento de Urgência Especial nº 547/19
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 09/05/2019 - Prazo: 11/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 09/05/2019
Complemento: Pela legalidade da emenda nº 02
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 09/05/2019 - Prazo: 11/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na Emenda nº 02
Resposta: 09/05/2019
Complemento: Avocou, pela legalidade da emenda nº 02, vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Jorge
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda nº 02 ao projeto
Resposta: 09/05/2019
Complemento: Remeter à Comissão de Justiça para parecer na emenda nº 02
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 09/05/2019 - Prazo: 11/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 09/05/2019
Complemento: de acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 09/05/2019 - Prazo: 11/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/05/2019
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto. Vistas aos vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 08/05/2019 - Prazo: 11/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 09/05/2019
Complemento: pela legalidade do projeto e da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/05/2019 - Prazo: 09/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer, no projeto e na emenda nº 01/19
Resposta: 07/05/2019
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vista aos Vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 02/05/2019 - Prazo: 03/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/05/2019
Complemento: Devolvido o projeto por solicitação da Diretoria Legislativa para juntar ao Projeto a Emenda nº 01/19, de autoria do Ver. Pauléra.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2019 - Prazo: 02/05/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 02/05/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 06/05/2019 |
Altera a redação do artigo 3° do projeto de lei complementar 10/2019
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 09/05/2019 |
Altera a redação do artigo 1° do Projeto de Lei Complementar 10/2019
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Autógrafo Nº 14577 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 15/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 - Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI. | |
| Lei Complementar Nº 595 | 20/05/2019 |
Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 15/2019 | 15ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/05/2019 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 8/2019 | 15ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/05/2019 | 1ª e 2ª Discussão |