Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2019
Protocolo: 02714/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of.035 | .doc | 15/05/2019 | 195,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/05/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 16/05/2019 - Prazo: 17/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 17/05/2019
Complemento: publicada na página b-2/3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/05/2019 - Prazo: 05/06/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 15/05/2019
Complemento: Sancionada a Lei Complementar 594.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/05/2019 - Prazo: 14/05/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª S.O (14/05/19) - Requerimento de Urgência Especial nº 555/19
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 10/05/2019 - Prazo: 12/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 10/05/2019
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 09/05/2019 - Prazo: 11/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/05/2019
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 08/05/2019 - Prazo: 11/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 09/05/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 02/05/2019 - Prazo: 03/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/05/2019
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vista aos Vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2019 - Prazo: 02/05/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 02/05/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14579 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019 | 15/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 594 | 15/05/2019 |
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 15/2019 | 15ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/05/2019 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 8/2019 | 15ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/05/2019 | 1ª e 2ª Discussão |