Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2018
Tipo: Aditiva
Data: 14/05/2019
Protocolo: 03120/2019
Situação: APROVADO
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA
Assunto: ALTERA A EMENTA, O ART. 1º E O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 164/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA AO P.LEI 164-09 | .docx | 14/05/2019 | 21,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 164/2018 | 21/11/2018 | Determina a sinalização, com cavaletes refletivos, de obras particulares ou promovidas por particulares a serviço do poder público que alcancem as vias de tráfego do Município. |