Projeto de Lei Nº 164/2018
Tipo: Legislativo
Data: 21/11/2018
Protocolo: 06916/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA
Assunto: Determina a sinalização, com cavaletes refletivos, de obras particulares ou promovidas por particulares a serviço do poder público que alcancem as vias de tráfego do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL-21-11-CAVALETES REFLETIVOS DE OBRAS | .doc | 12/06/2019 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/07/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 01/07/2019 - Prazo: 02/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 02/07/2019
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/06/2019 - Prazo: 05/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 01/07/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.206
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/06/2019 - Prazo: 12/06/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (11/06/2019)
Resposta: 12/06/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 10/06/2019 - Prazo: 10/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ na emenda 01/19
Resposta: 11/06/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 07/06/2019 - Prazo: 10/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01/19, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/06/2019
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 04/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01/19
Resposta: 10/06/2019
Complemento: Avocou, emenda é legal, com vistas aos Vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: ZÉ DA ACADEMIA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 31/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 01/19 para anexar ao projeto
Resposta: 31/05/2019
Complemento: Comissão de Justiça e Redação para parecer na emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ZÉ DA ACADEMIA
Envio: 22/05/2019 - Prazo: 31/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista
Resposta: 29/05/2019
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2019 - Prazo: 22/05/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (21/05/2019)
Resposta: 22/05/2019
Complemento: Vista - 2 sessões - Ver. Zé da Academia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 14/05/2019 - Prazo: 17/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 16/05/2019
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 08/05/2019 - Prazo: 11/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 13/05/2019
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 24/04/2019 - Prazo: 26/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 06/05/2019
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2019 - Prazo: 24/04/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (23/04/2019)
Resposta: 24/04/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 17/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da CJR
Resposta: 17/12/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 03/12/2018 - Prazo: 06/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/12/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 28/11/2018 - Prazo: 30/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 03/12/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/2018 - Prazo: 28/11/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 28/11/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2018 | 14/05/2019 |
ALTERA A EMENTA, O ART. 1º E O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 164/2018
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA |
|
| Autógrafo Nº 14585 ao Projeto de Lei Nº 164/2018 | 12/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 164/2018 - Determina a sinalização, com cavaletes refletivos, de obras públicas que alcancem as vias de tráfego do município. | |
| Lei Ordinária Nº 13206 | 01/07/2019 |
Determina a sinalização, com cavaletes refletivos, de obras particulares ou promovidas por particulares a serviço do poder público que alcancem as vias de tráfego do Município.
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 12/2019 | 12ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/04/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 16/2019 | 16ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/05/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 19/2019 | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/06/2019 | 2ª Discussão |