Projeto de Lei Nº 94/2019
Tipo: Legislativo
Data: 01/07/2019
Protocolo: 04233/2019
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a unificação das formas de pagamentos dos Loteamentos Industriais e Mini Distritos no âmbito de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL parcelamento lotes mini distritos | .docx | 01/07/2019 | 257 KB | |
| IBAM | 01/07/2019 | 268,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2019
Complemento: Projeto/processo arquivados na diretoria legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2019 - Prazo: 06/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (05/11/2019)
Resposta: 06/11/2019
Complemento: Retirado pelo autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 29/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 01/11/2019
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 16/09/2019 - Prazo: 18/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 29/10/2019
Complemento: vota pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 16/09/2019
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade insanáveis.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 22/07/2019
Complemento: solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/07/2019 - Prazo: 19/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/07/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/07/2019 - Prazo: 05/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/07/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/07/2019 - Prazo: 03/07/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 02/07/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2019 | 16/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2019 - Dispõe sobre a unificação das formas de pagamentos dos Loteamentos Industriais e Mini Distritos no âmbito de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 40/2019 | 40ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/11/2019 | 1ª Discussão |