Projeto de Lei Nº 111/2019
Tipo: Executivo
Data: 16/07/2019
Protocolo: 04571/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, conforme estabelece e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 065-2019 | .doc | 16/07/2019 | 179 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/08/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 05/08/2019 - Prazo: 06/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 06/08/2019
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 31/07/2019 - Prazo: 21/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 01/08/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.250
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária (30/07/2019)
Resposta: 31/07/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 25/07/2019 - Prazo: 26/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 26/07/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 24/07/2019 - Prazo: 26/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/07/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 23/07/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª S.O (23/07/19)
Resposta: 24/07/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda e no projeto, conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 22/07/2019
Complemento: pela legalidade no projeto e emendas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 19/07/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 18/07/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e emenda 01/19, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/07/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 18/07/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer na emenda,
Resposta: 18/07/2019
Complemento: Designou relator o Ver. Jorge Menezes, com vistas aos Vers. Jean Charles e Pedro Roberto
Remetente: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 01/19
Resposta: 18/07/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação para parecer da Emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 17/07/2019 - Prazo: 18/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/07/2019
Complemento: Designou relator o Ver. Jorge Menezes, com vistas aos Vers. Jean Charles e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/07/2019 - Prazo: 17/07/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 17/07/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2019 | 17/07/2019 |
Modifica dispositivo do Projeto de Lei nº.111/2019, do Poder Executivo.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Autógrafo Nº 14643 ao Projeto de Lei Nº 111/2019 | 31/07/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2019 - Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, conforme estabelece e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13250 | 01/08/2019 |
Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2019 | 25ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/07/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 26/2019 | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/07/2019 | 2ª Discussão |