Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019
Tipo: Modificativa
Data: 17/07/2019
Protocolo: 04628/2019
Situação: APROVADO
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº.18/2019, do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| E 2 PLC 18-2019 ISSQN - Ingressos Gratuítos | .doc | 14/08/2019 | 36 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 | 24/05/2019 | Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências. |