Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019
Tipo: Executivo
Data: 24/05/2019
Protocolo: 03348/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 047 | .doc | 24/05/2019 | 181 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 27/08/2019 - Prazo: 28/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 28/08/2019
Complemento: publicada na página b-3/4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/08/2019 - Prazo: 04/09/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 27/08/2019
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 601 de 2019.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2019 - Prazo: 14/08/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (13/08/2019). REQ. DE URGÊNCIA 1009/2019.
Resposta: 14/08/2019
Complemento: Aprovado na 2ª discussão e votação o projeto, e as emendas 03 e 04 também aprovados na mesma sessão.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 09/08/2019 - Prazo: 09/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas Emendas 03 e 04.
Resposta: 09/08/2019
Complemento: Pela legalidade as emendas 03 e 04.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 08/08/2019 - Prazo: 12/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer nas Emendas 03 e 04.
Resposta: 09/08/2019
Complemento: Pela legalidade as emendas 03 e 04.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/08/2019 - Prazo: 12/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/08/2019
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Jorge Menezes.
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/08/2019 - Prazo: 07/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 03 e 04 ao PLC 18/2019
Resposta: 07/08/2019
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 01/08/2016 - Prazo: 02/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 02/08/2019
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 31/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 01/08/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 31/07/2019 - Prazo: 02/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/07/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Marcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária (30/07/2019)
Resposta: 31/07/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 22/07/2019 - Prazo: 25/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e nas emendas 01 e 02/19
Resposta: 25/07/2019
Complemento: Devolvido o projeto sem parecer a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 22/07/2019
Complemento: pela legalidade do projeto e das emendas 01 e 02/19
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 18/07/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer nas emendas 01 e 02/19
Resposta: 19/07/2019
Complemento: Pela legalidade das emendas e do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 18/07/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer nas emendas 1 e 2
Resposta: 18/07/2019
Complemento: Designou relator o Ver. Jorge Menezes, com vistas aos Vers. Jean Charles e Pedro Roberto
Remetente: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2019 - Prazo: 18/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emendas 01 e 02/19, anexadas ao projeto
Resposta: 18/07/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 29/05/2019 - Prazo: 30/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/07/2019
Complemento: Designou relator o Ver. Jorge Menezes, com vistas aos Vers. Jean Charles e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2019 - Prazo: 29/05/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 29/05/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 | 17/07/2019 |
Modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº.18/2019, do Poder Executivo.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 | 17/07/2019 |
Modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº.18/2019, do Poder Executivo.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 | 05/08/2019 |
Modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº.18/2019, do Poder Executivo.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 | 05/08/2019 |
Modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº.18/2019, do Poder Executivo.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Autógrafo Nº 14681 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 | 14/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 601 | 27/08/2019 |
Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 26/2019 | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/07/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 28/2019 | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 15/2019 | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | 1ª e 2ª Discussão |