Lei Ordinária Nº 13228
Data: 17/07/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, OBRAS E SERVIÇOS, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o artigo 1º e revoga o artigo 2º ambos da Lei nº 12.959, de 23 de maio de 2018, que autoriza o Município a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 093/19 | .docx | 22/07/2019 | 20,5 KB | |
| LEI 13228 | 23/07/2019 | 291,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 12959 | 23/05/2018 | artigo 1º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 12959 | 23/05/2018 | artigo 2º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2019 | 28/06/2019 |
Altera o artigo 1º e revoga o artigo 2º ambos da Lei nº 12.959, de 23 de maio de 2018, que autoriza o Município a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 20/07/2019 | b-2 |