Projeto de Lei Nº 93/2019
Tipo: Executivo
Data: 28/06/2019
Protocolo: 04180/2019
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o artigo 1º e revoga o artigo 2º ambos da Lei nº 12.959, de 23 de maio de 2018, que autoriza o Município a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of. 055 | .doc | 28/06/2019 | 171 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 20/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 20/07/2019
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/07/2019 - Prazo: 07/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 17/07/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.228
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/07/2019 - Prazo: 17/07/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 24ª Sessão Ordinária (16/07/2019) REQ.URG 839/19
Resposta: 17/07/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 12/07/2019 - Prazo: 12/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 12/07/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 12/07/2019 - Prazo: 12/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/07/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 12/07/2019 - Prazo: 12/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/07/2019
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/07/2019 - Prazo: 04/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/07/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2019 - Prazo: 03/07/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/07/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14635 ao Projeto de Lei Nº 93/2019 | 17/07/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2019 - Altera o artigo 1º e revoga o artigo 2º ambos da Lei nº 12.959, de 23 de maio de 2018, que autoriza o Município a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito. | |
| Lei Ordinária Nº 13228 | 17/07/2019 |
Altera o artigo 1º e revoga o artigo 2º ambos da Lei nº 12.959, de 23 de maio de 2018, que autoriza o Município a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 24/2019 | 24ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/07/2019 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 13/2019 | 24ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/07/2019 | 1ª e 2ª Discussão |