Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2019
Tipo: Modificativa
Data: 29/07/2019
Protocolo: 04933/2019
Situação: Encaminhado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Modifica o dispositivo do artigo 1º do Projeto de Lei nº 75/2019, do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA PL 75-19 | .doc | 29/07/2019 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2019 | 17/06/2019 | Altera a Lei nº 5.591, de 14 de julho de 1994, e suas alterações conforme estabelece. |