Projeto de Lei Nº 75/2019
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2019
Protocolo: 03989/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 5.591, de 14 de julho de 1994, e suas alterações conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 052 | .doc | 18/06/2019 | 181 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 16/08/2019 - Prazo: 17/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 17/08/2019
Complemento: publicada na página b-3/4
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/08/2019 - Prazo: 28/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 16/08/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.287
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2019 - Prazo: 07/08/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (06/08/2019)
Resposta: 07/08/2019
Complemento: Aprovado na 2ª discussão e votação o Projeto, e a Emenda aprovada.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 01/08/2019 - Prazo: 01/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/08/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 31/07/2019 - Prazo: 02/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda 01/19
Resposta: 01/08/2019
Complemento: Avocou, a emenda é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/07/2019 - Prazo: 30/07/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Emenda 01/19 para ser anexada ao projeto
Resposta: 31/07/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 29/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 31/07/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 26/07/2019 - Prazo: 30/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 26/07/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 23/07/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª S.O (23/07/19)
Resposta: 24/07/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - Ver. JEAN DORNELAS - Presidente
Envio: 24/07/2019 - Prazo: 26/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 26/07/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Celso Luiz
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 27/06/2019 - Prazo: 28/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/07/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 27/06/2019 - Prazo: 29/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 27/06/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 19/06/2019 - Prazo: 21/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/06/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/06/2018 - Prazo: 18/06/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 18/06/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Desenvolvimento Econômico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2019 | 29/07/2019 |
Modifica o dispositivo do artigo 1º do Projeto de Lei nº 75/2019, do Poder Executivo.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Autógrafo Nº 14678 ao Projeto de Lei Nº 75/2019 | 07/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2019 - Altera a Lei nº 5.591, de 14 de julho de 1994, e suas alterações conforme estabelece. | |
| Lei Ordinária Nº 13287 | 16/08/2019 |
Altera a Lei nº 5.591, de 14 de julho de 1994, e suas alterações conforme estabelece.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2019 | 25ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/07/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 27/2019 | 27ª Sessão Ordinária de 2019 | 06/08/2019 | 2ª Discussão |