Projeto de Lei Nº 122/2019
Tipo: Legislativo
Data: 30/07/2019
Protocolo: 04963/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches públicas e privadas da cidade de São José do Rio Preto, com ou sem berçário, adotarem o armazenamento e oferecimento de leite materno ordenhado ou por amamentação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL amamentação creche pronto | .doc | 31/07/2019 | 46 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 16/04/2020 - Prazo: 17/04/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 17/04/2020
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2020 - Prazo: 11/03/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (10/03/2020)
Resposta: 11/03/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 06/04/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 14/04/2020
Complemento: Sancionada a Lei 13.456
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE - Ver.ª CLÁUDIA DE GIULI
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 03/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 04/03/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL - VER. ANDERSON BRANCO
Envio: 27/02/2020 - Prazo: 02/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da comissão
Resposta: 28/02/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE - Ver. FRANCISCO JR. - Presidente
Envio: 26/02/2020 - Prazo: 28/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/02/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Anderson Branco e Cláudia de Giuli
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER. RENATO PUPO
Envio: 13/02/2020 - Prazo: 17/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 26/02/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação doa Presidente da Comissão
Resposta: 13/02/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2019
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 05/12/2019 - Prazo: 09/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 16/12/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Peixão e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 05/12/2019 - Prazo: 09/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 05/12/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 04/02/2019 - Prazo: 06/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 05/12/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2019 - Prazo: 29/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária (27/11/2019)
Resposta: 29/11/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 29/11/2019 - Prazo: 03/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/12/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 09/09/2019 - Prazo: 11/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/09/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 29/08/2019 - Prazo: 30/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 09/09/2019
Complemento: pela legalidade e constituciionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/08/2019 - Prazo: 16/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles.
Resposta: 29/08/2019
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 12/08/2019 - Prazo: 15/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 12/08/2019
Complemento: Solicita parecer jurídico.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/08/2019 - Prazo: 12/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer.
Resposta: 08/08/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, vista parecer aos vereadores Jean Charles e Pedro Roberto.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2019 - Prazo: 07/08/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/08/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Saúde e Criança e do Adolescente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2019 | 29/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches públicas e privadas da cidade de São José do Rio Preto, com ou sem berçário, adotarem o armazenamento e oferecimento de leite materno ordenhado ou por amamentação, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 14874 ao Projeto de Lei Nº 122/2019 | 11/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches públicas e privadas da cidade de São José do Rio Preto, com ou sem berçário, adotarem o armazenamento e oferecimento de leite materno ordenhado ou por amamentação, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13456 | 14/04/2020 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches públicas e privadas da cidade de São José do Rio Preto, com ou sem berçário, adotarem o armazenamento e oferecimento de leite materno ordenhado ou por amamentação, e dá outras providências.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2019 | 44ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/11/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2020 | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | 2ª Discussão |