Projeto de Lei Nº 152/2019
Tipo: Executivo
Data: 31/07/2019
Protocolo: 05003/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos, empregos públicos, funções-atividade e vagas de estágio no âmbito do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of. 069 | .doc | 31/07/2019 | 173 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/09/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 06/09/2019 - Prazo: 07/09/2019
Complemento: encaminhado para publicação
Resposta: 07/09/2019
Complemento: publicada na página b-5
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2019 - Prazo: 04/09/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (03/9/2019)
Resposta: 04/09/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/09/2019 - Prazo: 25/09/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 28/08/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.298
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2019 - Prazo: 21/08/2019
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (20/08/2019)
Resposta: 21/08/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 13/08/2019 - Prazo: 16/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 13/08/2019
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 12/08/2019 - Prazo: 15/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 12/08/2019
Complemento: Acompanha relator pela legalidade. Vista parecer ao Ver. Pedro Roberto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/08/2019 - Prazo: 12/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/08/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, vista parecer aos vereadores Jean Charles e Pedro Roberto.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2019 - Prazo: 07/08/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/08/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14710 ao Projeto de Lei Nº 152/2019 | 04/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 152/2019 - Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos, empregos públicos, funções-atividade e vagas de estágio no âmbito do Município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13298 | 05/09/2019 |
Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos, empregos públicos, funções-atividade e vagas de estágio no âmbito do Município e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 29/2019 | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/08/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 31/2019 | 31ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/09/2019 | 2ª Discussão |