Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019
Tipo: Modificativa
Data: 05/08/2019
Protocolo: 05126/2019
Situação: Encaminhado
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº.18/2019, do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| E 4 PLC 18-2019 ISSQN - Redutor de 40% para 60% | .doc | 05/08/2019 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 | 24/05/2019 | Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências. |