Projeto de Lei Nº 162/2019
Tipo: Executivo
Data: 06/08/2019
Protocolo: 05208/2019
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a efetuar a outorga, mediante concessão onerosa para execução de serviços funerários, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 079-2019 | .doc | 06/08/2019 | 175 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 15/08/2019 - Prazo: 16/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 16/08/2019
Complemento: publicada na página b-2/3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/08/2019 - Prazo: 04/09/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 14/08/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.286
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2019 - Prazo: 14/08/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª S.O (13/08/2019). REQ. DE URGÊNCIA 1001/2019
Resposta: 14/08/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 09/08/2019 - Prazo: 14/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 09/08/2019
Complemento: deram parecer os vereadores: Celso Peixão, Cláudia De Giuli, Jean Charles, Pedro Roberto, Renato Pupo, Francisco Junior e Karina Caroline.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 09/08/2019 - Prazo: 14/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão
Resposta: 09/08/2019
Complemento: o projeto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 09/08/2019 - Prazo: 14/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/08/2019
Complemento: Nada a opor. Vista ao parecer Vereador Pedro Roberto e Márcia Caldas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 08/08/2019 - Prazo: 12/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa o presidente da Comissão.
Resposta: 08/08/2019
Complemento: o projeto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/08/2019 - Prazo: 12/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer.
Resposta: 08/08/2019
Complemento: Projeto é legal, vista ao parecer os Vers. Jean Charles e Jorge Menezes.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2019 - Prazo: 07/08/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores.
Resposta: 07/08/2019
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Concessões.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14680 ao Projeto de Lei Nº 162/2019 | 14/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 162/2019 - Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a efetuar a outorga, mediante concessão onerosa para execução de serviços funerários, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13286 | 14/08/2019 |
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a efetuar a outorga, mediante concessão onerosa para execução de serviços funerários, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 28/2019 | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 15/2019 | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | 1ª e 2ª Discussão |