Ordem do dia Nº 28/2019 - 28ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 13/08/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 28 SO 2019 | .doc | 14/08/2019 | 57 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 9/2019, Revoga a Lei Complementar nº 053, de 06 de maio de 1996, que instituiu o Código Florestal Municipal. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 18/2019, Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 7/2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade de padronização ecológica de terrenos urbanos não construídos, no município de São José do Rio Preto - SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Lei
1 - 162/2019, Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a efetuar a outorga, mediante concessão onerosa para execução de serviços funerários, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 59/2019, Inclui a “Paixão de Cristo” no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 22/2019, Revoga a Resolução nº 1.015, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, que passarão a ser dispostas em Ordem de Serviço, espécie normativa adequada. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 23/2019, Altera as Resoluções nº 1.210, de 22 de março de 2018, e 1.227, de 22 de fevereiro de 2019; e regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a aplicação do art. 134, VIII, “g”, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 28 de dezembro de 1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)