Projeto de Lei Nº 164/2019
Tipo: Legislativo
Data: 13/08/2019
Protocolo: 05353/2019
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a proibição ao uso de radar móvel, estático e portátil no Munícipio de São José do Rio Preto/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13 - Proibição uso de radar móvel | .doc | 13/08/2019 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária(19/12/2020) 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/11/2020 - Prazo: 26/11/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 19/11/2020
Complemento: Veto total nº 49/20.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2020 - Prazo: 03/11/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 38ª Sessão Ordinária (03/11/2020).
Resposta: 04/11/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 09/09/2020 - Prazo: 11/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/09/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 04/09/2020 - Prazo: 10/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 09/09/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 19/08/2020 - Prazo: 21/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/09/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/08/2020 - Prazo: 18/08/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª S.O (18/08/20)
Resposta: 18/08/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2019
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 20/12/2019
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 22/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 02/19
Resposta: 30/10/2019
Complemento: parecer pela ilegalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/10/2019 - Prazo: 21/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e na Emenda 01/19
Resposta: 18/10/2019
Complemento: pela legalidade no projeto e emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 14/10/2019 - Prazo: 16/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 02/29, do Ver. José Carlos Marinho
Resposta: 17/10/2019
Complemento: Avocou, a emenda é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 08/10/2019 - Prazo: 10/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 14/10/2019
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2019 - Prazo: 08/10/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 02/19, para anexar ao projeto
Resposta: 07/10/2019
Complemento: À comissão de Justiça e Redação para análise da Emenda 02/19
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 16/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 08/10/2019
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto e emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 05/09/2019 - Prazo: 09/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/09/2019
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 21/08/2019 - Prazo: 23/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/09/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 13/08/2019 - Prazo: 21/08/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores.
Resposta: 21/08/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2019 | 24/09/2019 |
O art. 1º, do Projeto de Lei nº 164/2019, passa a tramitar com a nova redação; acrescido de parágrafo único:
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 164/2019 | 25/09/2019 |
Acrescenta o art. 2º, do Projeto de Lei nº 164/2019:
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2019 | 08/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2019 - Dispõe sobre a proibição ao uso de radar móvel, estático e portátil no Munícipio de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 15149 ao Projeto de Lei Nº 164/2019 | 04/11/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 164/2019 - Dispõe sobre a proibição ao uso de radar móvel, estático e portátil no Munícipio de São José do Rio Preto/SP. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 27/2020 | 27ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/08/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 38/2020 | 38ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/11/2020 | 2ª Discussão |