Projeto de Lei Nº 193/2019
Tipo: Legislativo
Data: 05/09/2019
Protocolo: 05960/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Dispõe sobre o “Ingresso Social Infanto-juvenil” no Município de São José do Rio Preto, reservando percentual de ingressos em parques de diversão, circos e cinemas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social atendidos por entidades do terceiro setor conveniadas com o Poder Público Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Cinemas | .docx | 05/09/2019 | 29,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/03/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 18/03/2020 - Prazo: 19/03/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 19/03/2020
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/03/2020 - Prazo: 27/03/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 17/03/2020
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.452
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 04/03/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (03/03/2020)
Resposta: 04/03/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CULTURA - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI
Envio: 28/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 28/02/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CULTURA - VER.CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 28/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 28/02/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 28/02/2020
Complemento: Designar para parecer
Resposta: 28/02/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Peixão e Cláudia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 28/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme Designado pela Presidente da Comissão
Resposta: 28/02/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL - VER. ANDERSON BRANCO
Envio: 21/02/2020 - Prazo: 27/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pela Presidente da Comissão
Resposta: 28/02/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL - VERª KARINA CAROLINE - Presidente
Envio: 20/02/2020 - Prazo: 26/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/02/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Anderson e Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 18/02/2020 - Prazo: 20/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 20/02/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 13/02/2020 - Prazo: 17/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 18/02/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/02/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2019 - Prazo: 11/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária (10/12/2019)
Resposta: 17/12/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 21/11/2019 - Prazo: 24/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente
Resposta: 29/11/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 06/11/2019 - Prazo: 08/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 20/11/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 27/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 06/11/2019
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 18/09/2019 - Prazo: 23/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/09/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 11/09/2019 - Prazo: 13/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/09/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2019 - Prazo: 11/09/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 11/09/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Assistência Social e Cultura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 193/2019 | 06/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/2019 - Dispõe sobre o “Ingresso Social Infanto-juvenil” no Município de São José do Rio Preto, reservando percentual de ingressos em parques de diversão, circos e cinemas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social atendidos por entidades do terceiro setor conveniadas com o Poder Público Municipal.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 14869 ao Projeto de Lei Nº 193/2019 | 04/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 193/2019 - Dispõe sobre o “Ingresso Social Infanto-juvenil” no Município de São José do Rio Preto, reservando percentual de ingressos em parques de diversão, circos e cinemas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social atendidos por entidades do terceiro setor conveniadas com o Poder Público Municipal. | |
| Lei Ordinária Nº 13452 | 17/03/2020 |
Dispõe sobre o “Ingresso Social Infanto-juvenil” no Município de São José do Rio Preto, reservando percentual de ingressos em parques de diversão, circos e cinemas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social atendidos por entidades do terceiro setor conveniadas com o Poder Público Municipal.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 46/2019 | 46ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/12/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 5/2020 | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/03/2020 | 2ª Discussão |