Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2019
Data: 18/10/2019
Protocolo: 07021/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista C.M.D.P.T.E.A. e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 163 - PL 223-2019 - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista | .doc | 18/10/2019 | 52,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 223/2019 | 04/10/2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista C.M.D.P.T.E.A. e dá outras providências. |