Projeto de Lei Nº 223/2019
Tipo: Legislativo
Data: 04/10/2019
Protocolo: 06688/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista C.M.D.P.T.E.A. e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL CONSELHO AUTISMO | .docx | 04/10/2019 | 25,6 KB | |
| Atos da Mesa Diretora | 20/01/2025 | 1,5 MB | ||
| PL 223-19 | 20/01/2025 | 5,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/01/2025
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Resposta: 14/01/2025
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/12/2024 - Prazo: 14/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 14/01/2025
Complemento: Veto Total nº 08/25
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária 2024
Resposta: 17/12/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/07/2021 - Prazo: 20/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª S.O
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE: VER.ª KARINA CAROLINE - Membro
Envio: 12/03/2021 - Prazo: 17/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ´conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 07/04/2021
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE: VER. ODÉLIO CHAVES - Membro
Envio: 10/03/2021 - Prazo: 12/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 10/03/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE: VER.CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 22/02/2021 - Prazo: 24/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer.
Resposta: 10/03/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Odélio Chaves e Karina Caroline
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 18/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 22/02/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: de acordo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 15/02/2021 - Prazo: 17/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da Comissão
Resposta: 18/02/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 12/02/2021 - Prazo: 16/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/02/2021
Complemento: nada a opor. Vista aos Vers. Jorge Menezes e Bruno Moura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 29/10/2019 - Prazo: 01/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da Comissão
Resposta: 30/10/2019
Complemento: pelo legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 21/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 29/10/2019
Complemento: vota pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 18/10/2019
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade insanáveis.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 10/10/2019 - Prazo: 14/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/10/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 09/10/2019 - Prazo: 11/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/10/2019
Complemento: avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2019 - Prazo: 09/10/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 09/10/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2019 | 18/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista C.M.D.P.T.E.A. e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 16439 ao Projeto de Lei Nº 223/2019 | 18/12/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 223/2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista C.M.D.P.T.E.A. e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 26/2021 | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/07/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 56/2024 | 48ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |