Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019
Tipo: Executivo
Data: 21/10/2019
Protocolo: 07027/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui base de cálculo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC OF 113 (1) | .doc | 21/10/2019 | 179,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2019
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária (17/12/19)
Resposta: 18/12/2019
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/11/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 25/11/2019 - Prazo: 26/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 26/11/2019
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/11/2019 - Prazo: 05/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 22/11/2019
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 609, com VETO PARCIAL nº 17/2019
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2019 - Prazo: 13/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (12/11/2019) REQ.URG. 1544/19
Resposta: 13/11/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: Presidência
Envio: 12/11/2019 - Prazo: 12/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 01/19 ao projeto
Resposta: 12/11/2019
Complemento: Aprovada a emenda 01/19, com parecer oral favorável da Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 07/11/2019 - Prazo: 07/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 07/11/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 07/11/2019 - Prazo: 07/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/11/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 05/11/2019 - Prazo: 08/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 07/11/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 23/10/2019 - Prazo: 24/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/11/2019
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jean Charles e Jorge Menezes.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2019 - Prazo: 23/10/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 23/10/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019 | 12/11/2019 |
Altera a redação o caput do artigo 116 da Lei Complementar 05/90.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
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| Autógrafo Nº 14773 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019 | 13/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019 - Institui base de cálculo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade; e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 609 | 22/11/2019 |
Institui base de cálculo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade; e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 43/2019 | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/11/2019 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 24/2019 | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/11/2019 | 1ª e 2ª Discussão |