Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019
Tipo: Aditiva
Data: 12/11/2019
Protocolo: 07653/2019
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Assunto: Altera a redação o caput do artigo 116 da Lei Complementar 05/90.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| emenda pl zé acd | .docx | 13/11/2019 | 15,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 29/2019 | 21/10/2019 | Institui base de cálculo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade; e dá outras providências. |