Data: 21/10/2019

Situação: Em Vigor

Classificação: REVOGA LEI / DECRETO, ADIANTAMENTOS

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Revoga dispositivo do Decreto nº 18.410, de 9 de setembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.290, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
18444 .doc 23/10/2019 167,5 KB
DECRETO 18444 .pdf 24/10/2019 286,4 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18410 09/09/2019 que regulamenta a Lei nº 13.290

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 22/10/2019 b-2

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