Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 239/2019
Data: 13/11/2019
Protocolo: 07691/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 239/2019 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da CASA DA FRATERNIDADE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 182 - PL - 239 -Dispõe sobre a outorga de uso | .doc | 13/11/2019 | 44,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 239/2019 | 16/10/2019 | Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da CASA DA FRATERNIDADE. |