Projeto de Lei Nº 239/2019
Tipo: Executivo
Data: 16/10/2019
Protocolo: 06974/2019
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da CASA DA FRATERNIDADE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF. 109 | .doc | 16/10/2019 | 189,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 29/12/2019 - Prazo: 03/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 03/12/2019
Complemento: publicada na página b-07
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/11/2019 - Prazo: 18/12/2019
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 27/11/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.372
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2019 - Prazo: 26/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (26/11/19)
Resposta: 27/11/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 22/11/2019 - Prazo: 30/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: dos líderes partidários
Resposta: 22/11/2019
Complemento: Com o acordo da maioria dos líderes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 22/11/2019 - Prazo: 25/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 22/11/2019
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 20/11/2019 - Prazo: 22/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/11/2019
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2019 - Prazo: 20/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (19/11/2019)
Resposta: 19/11/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 14/11/2019 - Prazo: 18/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 14/11/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Departamento Pessoal
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 13/11/2019
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 01/11/2019 - Prazo: 04/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 12/11/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Vereador CEL. JEAN CHARLES O. D. SERBETO
Envio: 01/11/2019 - Prazo: 06/11/2019
Complemento: Exarar parecer por designação do Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Resposta: 01/11/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 23/10/2019 - Prazo: 25/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 01/11/2019
Complemento: Presidente da Comissão Avocou, exarando pela Legalidade, com vistas aos Vereadores Cel. Jean Charles O. D. Serbeto e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/10/2019 - Prazo: 23/10/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 23/10/2019
Complemento: às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 239/2019 | 13/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 239/2019 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da CASA DA FRATERNIDADE.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 14784 ao Projeto de Lei Nº 239/2019 | 27/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 239/2019 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da CASA DA FRATERNIDADE. | |
| Lei Ordinária Nº 13372 | 27/11/2019 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da CASA DA FRATERNIDADE.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 42/2019 | 42ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/11/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 44/2019 | 43ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/11/2019 | 2ª Discussão |