Projeto de Lei Nº 271/2019
Tipo: Executivo
Data: 18/11/2019
Protocolo: 07772/2019
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza a alienação de bens imóveis no Município, para construção de empreendimentos multifamiliares e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 125 | .doc | 18/11/2019 | 192,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 06/12/2019 - Prazo: 07/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 07/12/2019
Complemento: publicada na página b-4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/12/2019 - Prazo: 26/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 04/12/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.381
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2019 - Prazo: 04/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária (03/12/2019)
Resposta: 04/12/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 28/11/2019 - Prazo: 28/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: líderes partidários
Resposta: 28/11/2019
Complemento: 7 líderes partidários
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 28/11/2019 - Prazo: 28/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 28/11/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 28/11/2019 - Prazo: 28/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 28/11/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2019 - Prazo: 29/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária (27/11/2019)
Resposta: 29/11/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 27/11/2019 - Prazo: 27/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 27/11/2019
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 27/11/2019 - Prazo: 27/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 27/11/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 20/11/2019 - Prazo: 22/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/11/2019
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos VErs. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2019 - Prazo: 20/11/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores
Resposta: 19/11/2019
Complemento: Às comissões de justiça e redação, finanças e de concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14793 ao Projeto de Lei Nº 271/2019 | 04/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 271/2019 - Autoriza a alienação de bens imóveis no Município, para construção de empreendimentos multifamiliares e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13381 | 04/12/2019 |
Autoriza a alienação de bens imóveis no Município, para construção de empreendimentos multifamiliares e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2019 | 44ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/11/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 48/2019 | 45ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/12/2019 | 2ª Discussão |