Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2018
Data: 28/11/2019
Protocolo: 08018/2019
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto o imóvel de propriedade de EMAIS Urbanismo 226 Ltda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Substitutivo ao PLC nº 49-2018 | .doc | 02/12/2019 | 203 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 49/2018 | 19/12/2018 | Inclui área no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto - FRP Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, matrícula nº 94.654, do 2º ORI. |