Projeto de Lei Complementar Nº 49/2018
Tipo: Executivo
Data: 19/12/2018
Protocolo: 07800/2018
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Classificação: PERÍMETRO URBANO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Inclui área no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto - FRP Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, matrícula nº 94.654, do 2º ORI.
Observações: (matrícula nº 94.654)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício 281-2018 | .doc | 20/12/2018 | 176 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 20/12/2019 - Prazo: 21/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 21/12/2019
Complemento: publicada na página b-7
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/12/2019 - Prazo: 17/01/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 19/12/2019
Complemento: Sancionada a LeiCom 612
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 18/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Extraordinária (17/12/2019) 14:30h
Resposta: 17/12/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 18/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 8ª Sessão Extraordinária (17/12/2019) 15:30h
Resposta: 17/12/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 16/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 16/12/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VERª KARINA CAROLINE
Envio: 12/12/2019 - Prazo: 16/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 13/12/2019
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 13/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/12/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas à Verª Karina e Ver. Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 12/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 11/12/2019
Complemento: pela legalidade do substitutivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 09/12/2019 - Prazo: 11/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no substitutivo conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 11/12/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 04/12/2019 - Prazo: 06/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/12/2019
Complemento: Avocou, o substitutivo é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 29/12/2019 - Prazo: 04/12/2019
Complemento: Disponibilizado para Audiências Públicas
Resposta: 04/12/2019
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª Audiências Públicas em 04/12/2019 as 9:00h e 9:30h respectivamente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 29/11/2019 - Prazo: 01/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação do projeto
Resposta: 02/12/2019
Complemento: Anexadas a 1ª e 2ª publicações (30/11 e 01/12/2019, paginas B-7/8 e B-6/7 ) respectivamente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Presidência
Envio: 28/11/2019 - Prazo: 28/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: substitutivo 01/19 ao Projeto
Resposta: 29/11/2019
Complemento: Aguarda publicações do substitutivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/08/2019 - Prazo: 26/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Despacho para anexar documento ao processo com cópia para os membros da Comissão de Obras
Resposta: 26/08/2019
Complemento: Aguardando envio de substitutivo pelo Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/07/2019 - Prazo: 25/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº 1370/19, de 24/7/19, reiterando a solicitação elaborada pela comissão de Obras
Resposta: 26/08/2019
Complemento: Recebido o ofício 155/19 - Secretário de Planejamento em resposta à solicitação da Presidência
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 14/05/2019 - Prazo: 16/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: encaminha após manifestação do Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 28/08/2019
Complemento: devolvido à Diretoria Legislativa - aguarda manifestação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 10/05/2019 - Prazo: 12/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 11/05/2019
Complemento: Aguardando resposta ao ofício encaminhado para a Secretaria de Obras para se manifestar.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 23/04/2019 - Prazo: 26/04/2019
Complemento: Encaminhado/ para exarar parecer
Resposta: 09/05/2019
Complemento: Encaminhar o projeto para a Comissão de Obras para manifestar sobre o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 16/04/2019
Complemento: disponibilizado para nova audiência pública
Resposta: 22/04/2019
Complemento: Realizada a 1ª e 2ª Audiências Públicas, em 22/04/2019, às 09:30 e 10:00hs.
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/04/2019 - Prazo: 16/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: documentação - certidão da dívida ativa atualizada
Resposta: 16/04/2019
Complemento: anexado ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 04/04/2019 - Prazo: 10/04/2019
Complemento: disponibilizado para audiências públicas
Resposta: 09/04/2019
Complemento: Realizada a 1ª e 2ª Audiências Públicas, em 09/04/2019, às 10:30 e 11:00hs, no entanto o projeto teve a análise adiada por descumprimento de requisitos legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/02/2019
Complemento: Aguardando audiência pública da Comissão de Obras
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 06/02/2019 - Prazo: 08/02/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação do projeto
Resposta: 14/02/2019
Complemento: Anexadas a 1ª e 2ª publicações o projeto (em 07/02 - pag.B/5 e 08/02 - pag. B-5) respectivamente
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2019 - Prazo: 06/02/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/02/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2018 | 28/11/2019 |
Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto o imóvel de propriedade de EMAIS Urbanismo 226 Ltda.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Autógrafo Nº 14801 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2018 | 18/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2018 - Inclui área no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto - FRP Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, matrícula nº 94.654, do 2º ORI. | |
| Lei Complementar Nº 612 | 19/12/2019 |
Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto o imóvel de propriedade de EMAIS Urbanismo 226 Ltda.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 49/2019 | 7ª Sessão Extraordinária de 2019 | 17/12/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 50/2019 | 8ª Sessão Extraordinária de 2019 | 17/12/2019 | 2ª Discussão |