Lei Ordinária Nº 13371
Data: 27/11/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4.468, de 28 de dezembro de 1.988, da Lei nº 5.076, de 2 de dezembro de 1.992 e da Lei nº 7.765, de 03 de dezembro de 1.998.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 240/19 | .docx | 29/11/2019 | 23,3 KB | |
LEI 13371 | 02/12/2019 | 562,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4468 | 28/12/1988 | Altera dispositivos | |
Lei Ordinária Nº 5076 | 02/12/1992 | Altera dispositivos | |
Lei Ordinária Nº 6337 | 10/07/1996 | revoga o artigo 3º | |
Lei Ordinária Nº 7765 | 03/12/1999 | Altera dispositivos |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 7130 | 11/05/1998 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 263/2019 | 06/11/2019 |
Altera dispositivos da Lei nº 4.468, de 28 de dezembro de 1.988, da Lei nº 5.076, de 2 de dezembro de 1.992 e da Lei nº 7.765, de 03 de dezembro de 1.998.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 29/11/2019 | b-4 |