Projeto de Lei Nº 263/2019
Tipo: Executivo
Data: 06/11/2019
Protocolo: 07482/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4.468, de 28 de dezembro de 1.988, da Lei nº 5.076, de 2 de dezembro de 1.992 e da Lei nº 7.765, de 03 de dezembro de 1.998.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 121 | .doc | 07/11/2019 | 177 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 28/11/2019 - Prazo: 29/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 29/11/2019
Complemento: publicada na página b-4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/11/2019 - Prazo: 18/12/2019
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 27/11/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.371
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2019 - Prazo: 26/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Req. Urgência Especial nº 1665/19 - Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (26/11/19)
Resposta: 27/11/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 22/11/2019 - Prazo: 25/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 22/11/2019
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 22/11/2019 - Prazo: 24/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/11/2019
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 21/11/2019 - Prazo: 24/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado Pelo Presidente da Comissão
Resposta: 22/11/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 13/11/2019 - Prazo: 18/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/11/2019
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2019 - Prazo: 13/11/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 13/11/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14787 ao Projeto de Lei Nº 263/2019 | 27/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 263/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 4.468, de 28 de dezembro de 1.988, da Lei nº 5.076, de 2 de dezembro de 1.992 e da Lei nº 7.765, de 03 de dezembro de 1.998. | |
| Lei Ordinária Nº 13371 | 27/11/2019 |
Altera dispositivos da Lei nº 4.468, de 28 de dezembro de 1.988, da Lei nº 5.076, de 2 de dezembro de 1.992 e da Lei nº 7.765, de 03 de dezembro de 1.998.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 44/2019 | 43ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/11/2019 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 26/2019 | 43ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/11/2019 | 1ª e 2ª Discussão |