Lei Ordinária Nº 13382
Data: 04/12/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO PPI, SEMAE
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 13.250, de 01 de agosto de 2019, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo – SeMAE, conforme estabelece, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 274/19 | .docx | 09/12/2019 | 23,6 KB | |
13382 | 10/12/2019 | 290,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 13250 | 01/08/2019 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 274/2019 | 25/11/2019 |
Altera a Lei nº 13.250, de 01 de agosto de 2019, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo – SeMAE, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 07/12/2019 | b-3 |