Projeto de Lei Nº 274/2019
Tipo: Executivo
Data: 25/11/2019
Protocolo: 07896/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 13.250, de 01 de agosto de 2019, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo – SeMAE, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 129 | .doc | 25/11/2019 | 172,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 06/12/2019 - Prazo: 07/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 07/12/2019
Complemento: publicada na página b--3
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2019 - Prazo: 04/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária (03/12/2019)
Resposta: 04/12/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/12/2019 - Prazo: 26/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 04/12/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.382
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2019 - Prazo: 29/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária (27/11/2019)
Resposta: 29/11/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 26/11/2019 - Prazo: 26/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Comissão
Resposta: 26/11/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 26/11/2019 - Prazo: 26/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 26/11/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 26/11/2019 - Prazo: 26/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 26/11/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 26/11/2019 - Prazo: 26/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/11/2019
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/11/2019 - Prazo: 29/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 26/11/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2019 - Prazo: 27/11/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 27/11/2019
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14794 ao Projeto de Lei Nº 274/2019 | 04/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 274/2019 - Altera a Lei nº 13.250, de 01 de agosto de 2019, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo – SeMAE, conforme estabelece, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13382 | 04/12/2019 |
Altera a Lei nº 13.250, de 01 de agosto de 2019, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo – SeMAE, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2019 | 44ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/11/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 48/2019 | 45ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/12/2019 | 2ª Discussão |