Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 276/2019
Data: 16/12/2019
Protocolo: 08564/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 276/2019 - Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente público no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 206 - PL 276- “Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimentos em corrupção de qualquer espécies | .doc | 13/12/2019 | 52 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 276/2019 | 25/11/2019 | Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente público no Município de São José do Rio Preto. |