Projeto de Lei Nº 276/2019
Tipo: Legislativo
Data: 25/11/2019
Protocolo: 07971/2019
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente público no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Proibição incetivos fiscais | .doc | 25/11/2019 | 37 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2020
Complemento: Projeto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2020 - Prazo: 13/04/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (09/04/2020)
Resposta: 09/04/2020
Complemento: Retirado pelo autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 09/03/2020 - Prazo: 11/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 07/04/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 05/03/2020 - Prazo: 09/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 09/03/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 19/02/2020 - Prazo: 21/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/03/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2020 - Prazo: 19/02/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária (18/02/2020)
Resposta: 17/02/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 06/02/2020 - Prazo: 10/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/02/2020
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 06/02/2020 - Prazo: 10/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/02/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 05/02/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2019
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 09/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Presidente da CJ
Resposta: 16/12/2019
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/11/2019 - Prazo: 29/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/12/2019
Complemento: Avocou, solicitou parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2019 - Prazo: 27/11/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 26/11/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 276/2019 | 16/12/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 276/2019 - Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente público no Município de São José do Rio Preto. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 3/2020 | 3ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/02/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 8/2020 | 8ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/04/2020 | 2ª Discussão |