Projeto de Lei Nº 288/2019
Tipo: Legislativo
Data: 16/12/2019
Protocolo: 08590/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Institui o Dia Municipal do Policial Militar Veterano, a ser comemorado anualmente em 11 de novembro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dia do PM Veterano | .docx | 17/12/2019 | 32,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2020
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 28/05/2020 - Prazo: 29/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 29/05/2020
Complemento: publicado na pag. B-4 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/05/2020 - Prazo: 10/06/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do prefeito
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.488/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2020 - Prazo: 20/05/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (19/05/2020)
Resposta: 20/05/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 13/05/2020 - Prazo: 18/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 14/05/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 12/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 12/05/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 30/04/2020 - Prazo: 06/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/05/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2020 - Prazo: 29/04/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária (28/04/2020)
Resposta: 29/04/2020
Complemento: aprovado na 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 26/02/2020 - Prazo: 28/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/03/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 19/02/2020 - Prazo: 21/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/02/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/02/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2019
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2019 - Prazo: 18/12/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 18/12/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14920 ao Projeto de Lei Nº 288/2019 | 20/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 288/2019 - Institui o Dia Municipal do Policial Militar Veterano, a ser comemorado anualmente em 11 de novembro e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13488 | 26/05/2020 |
Institui o Dia Municipal do Policial Militar Veterano, a ser comemorado anualmente em 11 de novembro, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 11/2020 | 11ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/04/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 14/2020 | 14ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/05/2020 | 2ª Discussão |