Autógrafo Nº 14804 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2019
Data: 18/12/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2019 - Altera a Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, a Lei Complementar nº 158, de 30 de dezembro de 2002, a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, a Lei Complementar nº 323, de 27 de outubro de 2010 e a Lei Complementar nº 215, de 20 de dezembro de 2005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 036/19 | .docx | 18/12/2019 | 28,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 36/2019 | 04/12/2019 | Altera a Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, a Lei Complementar nº 158, de 30 de dezembro de 2002, a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, a Lei Complementar nº 323, de 27 de outubro de 2010 e a Lei Complementar nº 215, de 20 de dezembro de 2005. |