Projeto de Lei Complementar Nº 36/2019
Tipo: Executivo
Data: 04/12/2019
Protocolo: 08189/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, a Lei Complementar nº 158, de 30 de dezembro de 2002, a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, a Lei Complementar nº 323, de 27 de outubro de 2010 e a Lei Complementar nº 215, de 20 de dezembro de 2005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 136-2019 | .doc | 05/12/2019 | 195 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 20/12/2019 - Prazo: 21/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 21/12/2019
Complemento: publicada na página b-3/4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/12/2019 - Prazo: 17/01/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 19/12/2019
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 615
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 18/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Extraordinária (17/12/2019) 14:30h
Resposta: 17/12/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação, com parecer oral favorável da Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 18/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 8ª Sessão Extraordinária (17/12/2019) 15:30h
Resposta: 17/12/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com parecer oral da Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 13/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 16/12/2019
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 12/12/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 12/12/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14804 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2019 | 18/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2019 - Altera a Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, a Lei Complementar nº 158, de 30 de dezembro de 2002, a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, a Lei Complementar nº 323, de 27 de outubro de 2010 e a Lei Complementar nº 215, de 20 de dezembro de 2005. | |
| Lei Complementar Nº 615 | 19/12/2019 |
Altera a Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, a Lei Complementar nº 158, de 30 de dezembro de 2002, a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, a Lei Complementar nº 323, de 27 de outubro de 2010 e a Lei Complementar nº 215, de 20 de dezembro de 2005.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 49/2019 | 7ª Sessão Extraordinária de 2019 | 17/12/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 50/2019 | 8ª Sessão Extraordinária de 2019 | 17/12/2019 | 2ª Discussão |