Autógrafo Nº 14806 ao Projeto de Lei Nº 280/2019
Data: 18/12/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 280/2019 - Denomina de “LEI BENÍCIO ERNANDES AVANÇO”, a Lei Municipal Ordinária nº 13.341, de 18 de outubro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde do Município, quando da identificação de gravidez ou constatação no nascimento, de pessoa com SÍNDROME DE DOWN, de informarem às instituições, entidade e associações especializadas em tal características.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 280/19 | .docx | 18/12/2019 | 24,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 280/2019 | 27/11/2019 | Denomina de “LEI BENÍCIO ERNANDES AVANÇO”, a Lei Municipal Ordinária nº 13.341, de 18 de outubro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde do Município, quando da identificação de gravidez ou constatação no nascimento, de pessoa com SÍNDROME DE DOWN, de informarem às instituições, entidade e associações especializadas em tal características. |