Projeto de Lei Nº 13/2020
Tipo: Legislativo
Data: 23/01/2020
Protocolo: 00260/2020
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA
Assunto: Proíbe a troca, substituição, vistoria, revisão e manutenção de hidrômetros, em imóveis localizados no Município, nas condições que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P.LEI REGULAMENTA INSTALAÇÃO DE HIDROMETO DO SEMAE | .docx | 27/01/2020 | 21,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ZÉ DA ACADEMIA
Envio: 05/08/2020 - Prazo: 10/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Abre prazo para manifestação do autor do projeto em relação ao parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação, conforme disposto no Art. 177, parágrafo 1º, alínea "a", do Regimento Interno.
Resposta: 18/08/2020
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 05/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Relator.
Resposta: 03/08/2020
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 10/07/2020 - Prazo: 15/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 29/07/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela Ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 09/07/2020 - Prazo: 13/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/07/2020
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 26/06/2020 - Prazo: 30/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer do Substitutivo ao Projeto
Resposta: 08/07/2020
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Jorge e Fábio.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ZÉ DA ACADEMIA
Envio: 17/06/2020 - Prazo: 25/06/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido de vista por 2 (sessões) pelo vereador
Resposta: 25/06/2020
Complemento: Vista efetuada, apresentado Substitutivo ao Projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 16/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária de 2020 (16/06/20)
Resposta: 16/06/2020
Complemento: pedido de vista por 2 (duas) sessões pelo Ver. Zé da Academia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 19/02/2020 - Prazo: 21/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/03/2020
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/02/2020 - Prazo: 19/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 19/02/2020
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 17/02/2020
Complemento: Anexar o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 07/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/02/2020
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 07/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/02/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/01/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/02/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2020 | 17/02/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2020 - Proíbe a troca, substituição, vistoria, revisão e manutenção de hidrômetros, em imóveis localizados no Município, nas condições que especifica. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2020 | 26/06/2020 |
DISPÕE SOBRE FORMA DE TROCA, SUBSTITUIÇÃO, VISTORIA, REVISÃO E MANUTENÇÃO DE HIDRÔMETROS, EM IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO.
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 18/2020 | 18ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/06/2020 | 1ª Discussão |