Projeto de Lei Nº 15/2020
Tipo: Legislativo
Data: 24/01/2020
Protocolo: 00342/2020
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Permite o estacionamento de veículos em horários exclusivos das 8h30 às 16h30 e das 19h30 às 5h em todos os corredores destinados aos ônibus do transporte coletivo, no Município de São José Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL ONIBUS | .docx | 24/01/2020 | 22,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manutenção do veto para ciência
Resposta: 12/12/2024
Complemento: cientificado o Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/02/2022
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 07/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 25/02/2022
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 08/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária - 08/02/22 - 9h
Resposta: 08/02/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VERª KARINA CAROLINE
Envio: 11/11/2020 - Prazo: 14/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 14/12/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 11/11/2020 - Prazo: 13/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/11/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vista aos vereadores Karina Caroline e Marco Rillo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2020 - Prazo: 11/11/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 39ª SO (10/11/2020)
Resposta: 10/11/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 19/02/2020 - Prazo: 21/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/03/2020
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 18/02/2020 - Prazo: 20/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 19/02/2020
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 18/02/2020
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade insanáveis do Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 07/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/02/2020
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 07/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/02/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/01/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/02/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2020 | 18/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2020 - Permite o estacionamento de veículos em horários exclusivos das 8h30 às 16h30 e das 19h30 às 5h em todos os corredores destinados aos ônibus do transporte coletivo, no Município de São José Rio Preto – SP.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 15662 ao Projeto de Lei Nº 15/2020 | 08/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2020 - Permite o estacionamento de veículos em horários exclusivos das 8h30 às 16h30 e das 19h30 às 5h em todos os corredores destinados aos ônibus do transporte coletivo, no Município de São José Rio Preto – SP. | |
| Veto Nº 12/2022 | 25/02/2022 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.662/22, originado do Projeto de Lei nº 15/2020, do Ver. Paulo Pauléra, que permite o estacionamento de veículos em horários exclusivos das 8h30 às 16h30 e das 19h30 às 5h em todos os corredores destinados aos ônibus do transporte coletivo, no Município de São José Rio Preto – SP.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 39/2020 | 39ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/11/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 5/2022 | 5ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/02/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
Contra (1) - JOAO PAULO RILLO
Resultado: Aprovado