Ordem do dia Nº 39/2020 - 39ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Ordem do dia
Data: 17/11/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 39ª SOSEM | .doc | 11/11/2020 | 107 KB |
Matérias
Vetos
1 - 41/2020, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.111/2020, originado do Projeto de Lei Complementar nº 24/2020, do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a isenção de juros e multas, em razão da PANDEMIA, para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no mês de dezembro. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 38/2020, Dispõe sobre a concessão de reparcelamento e moratória de dívidas e acordos realizados no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 39/2020, Permite o reparcelamento de débitos municipais objeto de parcelamentos anteriores rompidos por inadimplemento do solicitante. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 265/2020, Declara de Utilidade Pública Municipal – Associação Católica União Fraterna. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 268/2020, Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP o Dia do Educador Especial, a ser comemorado anualmente em 22 de agosto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 50/2019, Dispõe sobre condições para abastecimento aos tanques de combustível no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 15/2020, Permite o estacionamento de veículos em horários exclusivos das 8h30 às 16h30 e das 19h30 às 5h em todos os corredores destinados aos ônibus do transporte coletivo, no Município de São José Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 193/2020, Institui a Política Municipal de Sanitização no âmbito do Município de São José do Rio Preto, para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 294/2020, Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes com Ciclistas”, a ser realizada anualmente na semana do dia 20 (vinte) do mês de setembro. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
7 - 310/2020, Institui o Dia Municipal dos Protetores, Tutores e Cuidadores Solidários dos Animais no calendário oficial de eventos do Município de São José do Rio Preto – SP, a ser comemorado anualmente em 04 de outubro. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 9/2020, Acrescenta o § 6º ao artigo 253 do Regimento Interno, a fim de que seja facultada participação remota quando do uso da Tribuna Livre, em circunstâncias extraordinárias, ou por motivos de força maior. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)