Projeto de Lei Complementar Nº 9/2020
Tipo: Legislativo
Data: 02/03/2020
Protocolo: 01338/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,31%, a partir de 1º de março de 2020, aos servidores do Poder Legislativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC revisão 2020 | .doc | 02/03/2020 | 34,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/04/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/03/2020 - Prazo: 24/03/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 24/03/2020
Complemento: publicada na página b-13
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/03/2020 - Prazo: 13/04/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 23/03/2020
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 619
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2020 - Prazo: 18/03/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (17/03/2020) REQ.URG. nº 248/2020
Resposta: 18/03/2020
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 11/03/2020 - Prazo: 11/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 11/03/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 11/03/2020 - Prazo: 11/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 11/03/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 11/03/2020 - Prazo: 11/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/03/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos VErs. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 11/03/2020 - Prazo: 11/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 11/03/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 11/03/2020 - Prazo: 11/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 11/03/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 04/03/2020 - Prazo: 06/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/03/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Veres. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2020 - Prazo: 04/03/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/03/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14879 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2020 | 17/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2020 - Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,31%, a partir de 1º de março de 2020, aos servidores do Poder Legislativo. | |
| Lei Complementar Nº 619 | 23/03/2020 |
Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,31%, a partir de 1º de março de 2020, aos servidores do Poder Legislativo.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2020 | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/03/2020 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 5/2020 | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/03/2020 | 1ª e 2ª Discussão |