Ordem do dia Nº 7/2020 - 7ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Ordem do dia
Data: 17/03/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 7ª SO2 | .doc | 18/03/2020 | 87,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 8/2020, Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e suas Autarquias; altera as alíquotas de contribuição para o Regime Próprio de Previdência – RIOPRETOPREV; e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 9/2020, Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,31%, a partir de 1º de março de 2020, aos servidores do Poder Legislativo. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 10/2020, Dispõe sobre aplicação de revisão anual ao subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais, na forma do inciso V do artigo 29 e do inciso X do art. 37 da Constituição Federal. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 287/2019, Autoriza a alienação de bens imóveis no Município, para instalação de empresas e atividades comerciais, industriais e de serviços e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 53/2020, Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL FORMOSA. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
3 - 57/2020, Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da Infância e Adolescência – PMIA e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 58/2020, Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – FEHIDRO, objetivando a elaboração de estudos e projetos de macro e microdrenagem do Córrego Aterrado, (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
5 - 75/2020, Altera o inciso III do artigo 9º da Lei Municipal nº 13.204 de 25 de junho de 2019. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 2/2020, Altera as Resoluções nº 1.210, de 22 de março de 2018, e 1.227, de 22 de fevereiro de 2019. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)