Decreto Municipal Nº 18542
Data: 02/03/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: REGULAMENTA LEI, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Regulamenta a Lei Municipal nº 13.388, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO 18542 | 03/03/2020 | 912,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13388 | 23/12/2019 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 03/03/2020 | b-2 |