Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2020
Data: 05/03/2020
Protocolo: 01505/2020
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2020 - Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e suas Autarquias; altera as alíquotas de contribuição para o Regime Próprio de Previdência – RIOPRETOPREV; e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 026 - PLC 8 - RGA e Riopretoprev | .doc | 05/03/2020 | 81 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2020 | 27/02/2020 | Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e suas Autarquias; altera as alíquotas de contribuição para o Regime Próprio de Previdência – RIOPRETOPREV; e dá outras providências. |