Data: 05/03/2020

Protocolo: 01505/2020

Situação: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: Diretoria Jurídica

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2020 - Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e suas Autarquias; altera as alíquotas de contribuição para o Regime Próprio de Previdência – RIOPRETOPREV; e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer nº 026 - PLC 8 - RGA e Riopretoprev .doc 05/03/2020 81 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2020 27/02/2020 Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e suas Autarquias; altera as alíquotas de contribuição para o Regime Próprio de Previdência – RIOPRETOPREV; e dá outras providências.

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