Emenda Nº 2 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2019
Tipo: Aditiva
Data: 09/03/2020
Protocolo: 01583/2020
Situação: Encaminhado
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA
Assunto: Dê-se a seguinte nova redação ao art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 22/2019:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA AO SUBSTITUTIVO AO P.LEI 22-2019 | .docx | 09/03/2020 | 23,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2019 | 14/06/2019 | Dispõe sobre a publicidade dos gastos com propaganda e o retorno ao vigor da obrigação de utilização da grafia completa do nome do município, pela administração pública. |