Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2019
Data: 14/06/2019
Protocolo: 03900/2019
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Dispõe sobre a publicidade dos gastos com propaganda e o retorno ao vigor da obrigação de utilização da grafia completa do nome do município, pela administração pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Substitutivo ao PL 22-2019 - Escrita Rio Preto e Valor Publicidade | .doc | 14/06/2019 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2019 | 28/08/2019 |
Suprime dispositivo do Substitutivo, do Ver. Fábio Marcondes, ao Projeto de Lei nº.22/2019, do Ver. Zé da Academia – José A. Lagoeiro.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Emenda Nº 2 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2019 | 09/03/2020 |
Dê-se a seguinte nova redação ao art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 22/2019:
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2019 | 21/02/2019 | Retoma o vigor da Lei Municipal nº. 11.880, de 26 de fevereiro de 2016. |