Lei Complementar Nº 618
Data: 23/03/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SERVIDORES, SUBSÍDIOS, RIOPRETOPREV
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e suas Autarquias; altera as alíquotas de contribuição para o Regime Próprio de Previdência – RIOPRETOPREV; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 008/20 | .docx | 09/04/2020 | 29,4 KB | |
| LEI COM 618 | 09/04/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 678 | 23/02/2022 | reajuste de valores |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2020 | 27/02/2020 |
Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e suas Autarquias; altera as alíquotas de contribuição para o Regime Próprio de Previdência – RIOPRETOPREV; e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 24/03/2020 | B-4 |